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Atualidade, Notícias › 29/01/2021

Papa ao Tribunal Apostólico: a preocupação com os filhos, após nulidade matrimonial

Francisco, na audiência desta sexta-feira (29) de inauguração do Ano Judiciário do Tribunal Apostólico da Rota Romana, no Vaticano, direcionou o discurso ao tema do matrimônio legalmente declarado nulo e de uma questão relevante: “o que será dos filhos e da parte que não aceita a declaração de nulidade?”. Francisco enalteceu aos oficiais, mas também estendeu o apelo a bispos e colaboradores das Igrejas locais, a importância de considerar “o bem integral das pessoas” diante de efeitos desastrosos que uma decisão sobre a nulidade matrimonial pode acarretar: “se esforcem para exercer essa diaconia de tutela, cuidado e acompanhamento”, tanto ao cônjuge abandonado quanto aos filhos.

Como tradicionalmente acontece todo início de ano, o Papa Francisco recebeu na manhã desta sexta-feira (29), no Vaticano, prelados auditores, oficiais e colaboradores para a inauguração do Ano Judiciário do Tribunal Apostólico da Rota Romana. Em discurso, o Pontífice procurou fazer uma ligação com o argumento de 2020 que toca boa parte das decisões do Tribunal atualmente: “por um lado, a falta de fé, que não ilumina a união conjugal como deveria; por outro, os aspectos fundamentais dessa união que, além da união entre homem e mulher, incluem o nascimento e o dom dos filhos e o crescimento deles”.

Francisco, enaltecendo a harmonia entre a jurisprudência da Rota Romana e o magistério pontifício, reforçou “a figura teológica da família como efeito do matrimônio, conforme prefigurado pelo Criador”, um “fruto do projeto divino, pelo menos para a prole gerada. Os cônjuges, com os filhos doados por Deus, são aquela nova realidade que chamamos de família”.

O tema da nulidade do matrimônio
O discurso do Papa, então, foi direcionado ao tema do matrimônio legalmente declarado nulo e de uma questão relevante: “o que será dos filhos e da parte que não aceita a declaração de nulidade?” Em se tratando do bem integral das pessoas, as escolhas diante dessa “árdua transição dos princípios aos fatos” irão afetar diretamente as crianças:

“A nova união sacramental, que se segue à declaração de nulidade, será certamente uma fonte de paz para o cônjuge que a pediu. Entretanto, como explicar aos filhos que – por exemplo – a sua mãe, abandonada pelo pai e muitas vezes não disposta a estabelecer um outro vínculo matrimonial, recebe a Eucaristia dominical com eles, enquanto o pai, convivente ou aguardando a declaração de nulidade do matrimônio, não pode participar da mesa eucarística?”

O Papa recordou que esse tipo de questionamento sobre o tema da família já foi feito em várias sedes, como nas assembleias dos bispos de 2014 e 2015. Os Padres Sinodais perceberam o quanto é difícil, “às vezes impossível, oferecer respostas”. Diante a tantas preocupações e sofrimentos, “um instrumento pastoral útil” da Igreja é a Exortação Apostólica Amoris laetitia, tanto que, em 19 de março, começa o “Ano da Família Amoris laetitia”. No documento, explicou o Pontífice, são dadas “indicações claras para que ninguém, especialmente os pequenos e os que sofrem, seja deixado sozinho ou tratado como um meio de pressão entre pais divididos (cf. Exortação Apostólica Amoris laetitia, 241).”

Francisco, então, fez um apelo ao exercício de uma missão “carregada de sentido pastoral”, sobretudo quando se trata de uma “delicada decisão sobre nulidade ou não de uma união conjugal”:

“Caros Juízes, nos seus julgamentos, não deixem de dar testemunho desta ansiedade apostólica da Igreja, considerando que o bem integral das pessoas exige que não permaneçamos inertes diante dos efeitos desastrosos que uma decisão sobre a nulidade matrimonial pode acarretar. Ao Tribunal Apostólico de vocês, assim como aos outros Tribunais da Igreja, é solicitado que ‘os procedimentos para o reconhecimento de casos de nulidade sejam mais acessíveis e ágeis, se possível, completamente gratuitos” (ibidem, 244). A Igreja é mãe, e vocês, que têm um ministério eclesial numa área tão vital como a atividade judiciária, são chamados a se abrir aos horizontes desta difícil pastoral, mas não impossível, que diz respeito à preocupação com os filhos, como vítimas inocentes de tantas situações de ruptura, divórcio ou de novas uniões civis (cf. ibidem, 245).”

Diaconia de tutela, cuidado e acompanhamento
O Papa lembrou que “muitas vezes a declaração de nulidade matrimonial é pensada como um ato frio de uma mera decisão jurídica”, mas que não deve ser assim. “Não devemos nos cansar de dedicar toda a atenção e cuidado à família e ao matrimônio”, enfatizou Francisco, não esquecendo que todas as decisões terão efeitos diretos nos filhos.

Ao final do discurso dirigido aos colaboradores do Tribunal Apostólico, o Papa aproveitou para também fazer um apelo aos bispos para que “se abram sempre mais ao desafio ligado a essa temática”. É um caminho caminho eclesiológico e pastoral necessário para não deixar à intervenção somente das autoridades civis, “os fiéis que sofrem por julgamentos não aceitos e sofridos”.

“É mais urgente do que nunca que os colaboradores do bispo, em particular o vigário judicial, os agentes da Pastoral Familiar e, especialmente os párocos, se esforcem para exercer essa diaconia de tutela, cuidado e acompanhamento do cônjuge abandonado e eventualmente dos filhos, que sofrem as decisões, por mais justas e legítimas que sejam, de nulidade matrimonial.”

Processo breve ainda gera resistência
Ao final do discurso escrito, o Papa, improvisando, agradeceu o trabalho realizado pelo decano que, em alguns meses, deverá deixar o cargo por completar 80 anos. Um agradecimento a dom Pio Vinto Pinto “pela tenacidade que teve em levar adiante a reforma dos processos matrimoniais. Apenas uma sentença, depois o processo breve, que foi como uma novidade, mas era natural porque o bispo é o juiz”. Francisco, aproveitou a oportunidade, para contar que recebeu muitos telefonemas e cartas após a promulgação do processo breve – “que teve e tem muitas resistências” e que, segundo as determinações do Papa, confia a decisão sobre uma eventual nulidade ao bispo diocesano: “o juiz é o bispo. Ele deve ser ajudado pelo vigário judicial, deve ser ajudado pelo promotor de justiça, ele deve ser ajudado. Mas ele é o juiz, não pode lavar as mãos. E voltar a isso que é a verdade evangélica”.

Fonte: Vatican News / Imagem: Reprodução web

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